Our response to the European Commission’s public consultation for a strong law against deforestation, nature destruction and human rights violations

 

The European Commission has opened an online consultation to ask the public which measures the EU should take to address the EU’s role in deforestation. We have until 10 December 2020 when the consultation will close.This is your chance to take action and make your voice heard on what a new EU law should look like!

The answers from the #Together4Forests campaign focus on our call for strong, new EU legislation to address not only deforestation and forest degradation, but also ecosystem conversion and degradation, as well as the protection of human rights - including Indigenous Peoples and local communities. Some questions have been left unanswered as we do not provide answers to questions which would divert attention away from the need for new legislation or away from the responsibility of our political leaders. For example, we did not favour consumer information as a key solution, since the burden of sustainability should not be put on consumers’ choices only! 

A nossa resposta à consulta pública da Comissão Europeia para uma lei forte contra a desflorestação, destruição da natureza e violações dos direitos humanos.

Secção I: Problemas da desflorestação e da degradação florestal


Nesta secção, iremos pedir a sua opinião sobre questões relativas à desflorestação e à degradação florestal. A presente secção inclui questões sobre a magnitude dos problemas, as causas da desflorestação e da degradação florestal e o papel da União Europeia na redução da desflorestação e da degradação florestal associadas aos produtos colocados no mercado da UE.

Q1.1 Em que medida considera que uma intervenção a nível da UE sobre o consumo de bens na UE permitiria reduzir a desflorestação e a degradação florestal mundiais?

  • Nenhuma influência
  • Muito pouco
  • Bastante influência
  • Bastante
  • Muita influência
  • Não sei

Q1.2 Em que medida considera que cada um dos setores económicos indicados abaixo contribui para a desflorestação e a degradação florestal por causa dos bens e dos serviços que fornecem (no mercado da UE)? Classifique cada opção abaixo numa escala de 1 a 5, em que 1 corresponde a nenhuma contribuição, 2 corresponde a uma contribuição reduzida, 3 corresponde a uma contribuição moderada, 4 corresponde a uma contribuição elevada e 5 corresponde a uma contribuição muito elevada.

  1 2 3 4 5 Não sei
Setor alimentar e não alimentar de origem animal (por exemplo, lã, couros e peles curtidas)
Produtos químicos
Construção/infraestruturas
Energia/biocombustíveis
Indústria transformadora
Outros serviços (por exemplo, educação, hospitais, serviços de assessoria, TIC)
Têxteis
Exploração mineira/exploração de petróleo e gás
Setor de géneros alimentícios e de alimentos para animais de origem vegetal
Turismo
Transportes
Outro

Q1.2.1 Caso tenha assinalado «Outro», especifique o(s) setor(es)

A nossa resposta:

Todos os setores e matérias-primas são relevantes para a legislação da UE, incluindo o setor financeiro. Eles devem ser avaliados não só pelo seu impacto na desflorestação e degradação florestal, mas também na conversão e degradação dos ecossistemas e na violação dos direitos humanos.

Q1.3 Em que medida considera que os seguintes grupos de mercadorias contribuem para a desflorestação e a degradação florestal por causa do seu consumo no mercado da UE? Classifique cada opção abaixo numa escala de 1 a 5, em que 1 corresponde a nenhuma contribuição, 2 corresponde a uma contribuição reduzida, 3 corresponde a uma contribuição moderada, 4 corresponde a uma contribuição elevada e 5 corresponde a uma contribuição muito elevada.

  1 2 3 4 5 Não sei
Produtos de origem animal (por exemplo, gordura animal, sangue, carne, leite, ovos, pele, lã e produtos feitos a partir destas matérias-primas)
Cereais (por exemplo, trigo, milho, arroz, cevada, aveia, centeio, sorgo)
Culturas forrageiras (ou seja, culturas cultivadas principalmente para a alimentação animal)
Frutas e produtos hortícolas
Culturas industriais (por exemplo, culturas de borracha, tabaco, plantas têxteis)
Produtos de mineração (por exemplo, metais preciosos, minérios, carvão)
Petróleo e gás
Culturas oleaginosas (por exemplo, soja, palma, colza, girassol, canola, mostarda, linho, purgueira, coco, cânhamo)
Estimulantes (café, cacau, chá)
Culturas açucareiras
Madeira e produtos à base de madeira, incluindo pasta de papel e péletes de madeira
Outro

Q1.3.1 Caso tenha assinalado «Outro», especifique o(s) grupo(s) de produtos

A nossa resposta:

Todas as matérias-primas são relevantes para a legislação da UE. Estas devem ser avaliadas de forma contínua e com base em critérios científicos e objetivos pelo seu impacto na desflorestação, degradação florestal, conversão e degradação de ecossistemas e violação de direitos humanos.

Q1.4 Em que medida considera que os seguintes fatores contribuem para o consumo (na UE) de produtos relacionados com a desflorestação e a degradação florestal? Classifique cada opção abaixo numa escala de 1 a 5, em que 1 corresponde a nenhuma contribuição, 2 corresponde a uma contribuição reduzida, 3 corresponde a uma contribuição moderada, 4 corresponde a uma contribuição elevada e 5 corresponde a uma contribuição muito elevada.

  1 2 3 4 5 Não sei
Falta de sensibilização sobre a contribuição de empresas ou de produtos específicos para a desflorestação
Falta de regulamentos/normas adotadas para definir os produtos ou as mercadorias não associados à desflorestação
Falta de disponibilidade de produtos de cadeias de abastecimento «limpas»
Falta de fiabilidade dos produtos comercializados como sendo amigos da floresta ou não associados à desflorestação
O preço pago por esses produtos não reflete as externalidades sociais/ambientais negativas causadas pelo impacto da sua produção nas florestas
Os regulamentos não restringem a venda de bens associados à desflorestação
Relatórios imprecisos ou insuficientes sobre o impacto das atividades empresariais nas florestas
Os cidadãos não conseguem custear os produtos não associados à desflorestação que são comercializados a preços mais altos
Outro

Q1.4.1 Caso tenha assinalado «Outro», especifique o(s) fator(es)

Q1.5 Em que medida considera que os seguintes problemas contribuem para a desflorestação e a degradação florestal? Classifique cada opção abaixo numa escala de 1 a 5, em que 1 corresponde a nenhuma contribuição, 2 corresponde a uma contribuição reduzida, 3 corresponde a uma contribuição moderada, 4 corresponde a uma contribuição elevada e 5 corresponde a uma contribuição muito elevada.

  1 2 3 4 5 Não sei
Ausência de políticas sólidas a nível mundial, contribuindo para a desflorestação e a degradação florestal
Ausência de políticas sólidas a nível da UE que minimizem a contribuição para a desflorestação e a degradação florestal
Ausência de políticas sólidas a nível nacional/infranacional que minimizem a contribuição para a desflorestação e a degradação florestal nos Estados-Membros da UE
Ausência de políticas sólidas a nível nacional/infranacional que minimizem a contribuição para a desflorestação e a degradação florestal em países terceiros
Falta de aplicação das políticas vigentes nos Estados-Membros da UE
Falta de aplicação das políticas vigentes nos países terceiros
Falta de investimento na gestão sustentável dos solos nos Estados-Membros afetados pela desflorestação e pela degradação florestal
Falta de investimento na gestão sustentável dos solos em países terceiros afetados pela desflorestação e pela degradação florestal
Corrupção nas instituições públicas nos Estados-Membros
Corrupção nas instituições públicas nos países terceiros
Falta de interesse e/ou de liderança política sobre este assunto nos Estados-Membros
Falta de interesse e/ou de liderança política sobre este assunto nos países terceiros
Pobreza, propriedade fundiária mal definida, falta de recursos e outros problemas nos países afetados pela desflorestação e pela degradação florestal
Outro

Q1.5.1 Caso tenha assinalado «Outro», especifique o(s) problema(s) específico(s)

Secção II: Responsabilidade pela tomada de decisão


A questão seguinte visa recolher as suas opiniões quanto aos níveis de autoridade que devem ser responsáveis pelo combate à desflorestação e à degradação florestal relacionadas com o consumo na UE.

Q2.1 A que nível de autoridade devem ser elaboradas e aplicadas as medidas impulsionadas pela UE para combater a desflorestação e a degradação florestal (ou seja, a que nível seriam mais eficazes)?

Multiple choice question
  • Local/infranacional nos Estados-Membros da UE
  • Nacional nos Estados-Membros da UE
  • A nível da UE
  • Internacional
  • Não sei

Secção III: Eventuais medidas do lado da procura e o seu impacto


As questões seguintes solicitam a sua opinião sobre a natureza e a escala de eventuais medidas para reduzir a desflorestação e a degradação florestal associadas à pegada da União Europeia. As medidas propostas incluem várias opções estratégicas de ordem regulamentar e não regulamentar.

Q3.1 Do ponto de vista do consumidor, que influência teria, em termos de alteração das suas decisões de compra, estar informado acerca do impacto dos produtos e dos serviços que adquire na desflorestação e na degradação florestal?

  • Nenhuma influência
  • Pouca influência
  • Neutro
  • Bastante influência
  • Muita influência
  • Não sei

Q3.2 Tendo em conta os custos e os benefícios, que gama de produtos ligados à desflorestação e à degradação florestal deve, na sua opinião, ser abrangida pelas futuras medidas políticas da UE?

  • Um grande número de produtos, incluindo todos (ou quase todos) os que têm um possível impacto na desflorestação
  • Um número reduzido de produtos, com ênfase nos que têm o impacto maior
  • Não sei

Q3.3 Na sua opinião, que tipo de questões relacionadas com a origem dos produtos devem ser abordadas pelas futuras medidas da UE?

  • A sua legalidade, entendida como a sua conformidade com os requisitos legais do seu país de origem no que se refere à atividade florestal e à alteração do uso do solo
  • A sua sustentabilidade relacionada com as florestas, entendida como a sua conformidade com os requisitos determinados pela UE (em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio e com base em compromissos internacionais), no que se refere à silvicultura e à alteração do uso do solo, com base na definição da UE em termos de não associação à desflorestação
  • A sua legalidade e a sua sustentabilidade relacionadas com as florestas, como definido acima
  • Não sei
  • Outra

Q3.3.1 Caso tenha assinalado «a sua legalidade e a sua sustentabilidade relacionadas com as florestas», indique a forma como este objetivo poderia, na sua opinião, ser alcançado

A nossa resposta:

Os produtos não devem ser colocados no mercado da UE se houver riscos de a sua produção violar a lei do país onde são produzidos e a menos que cumpram os critérios de sustentabilidade da UE para prevenir a destruição das florestas e dos ecossistemas e a violação dos direitos humanos.

Q3.3.2 Caso tenha assinalado «Outra», especifique a questão

Q3.4 Que tipo de florestas deve ser priorizado pelas medidas destinadas a minimizar os danos ambientais causados pela desflorestação e pela degradação florestal? Classifique cada tipo numa escala de 1 a 5, em que 1 representa nada importante e 5 muito importante.

  1 2 3 4 5 Não sei
Florestas primárias (definidas como «florestas naturalmente regeneradas de espécies indígenas, em que não há indícios claramente visíveis de atividades humanas e os processos ecológicos não se encontram significativamente perturbados»)
Outras florestas naturalmente regeneradas (ou seja, florestas naturalmente regeneradas onde há indícios claramente visíveis de atividades humanas)
Plantações florestais (definidas como «uma floresta que na maturidade é predominantemente composta por árvores plantadas mediante plantação e/ou sementeira intencional»)
Outro (indicar qual)

Q3.4.1 Caso tenha assinalado «Outro», indique o(s) tipo(s) de floresta(s)

Q3.5 Considera que as desarborizações (por exemplo, o abate de florestas para as substituir por plantações de culturas) num local podem ser compensadas pela plantação de árvores noutro local a fim de avaliar se um produto não está associado à desflorestação?

  • Sim
  • Não
  • Apenas em certa medida
  • Apenas para tipos de florestas específicos (indique quais)
  • Não sei

Q.3.6 Da lista abaixo, quais são as medidas mais adequadas para abordar a questão da desflorestação e da degradação florestal associadas ao consumo na UE? Observe que algumas das medidas apresentadas abaixo são complementares e podem ser combinadas. Classifique cada medida numa escala de 1 a 5, em que 1 representa nada adequada, 2 representa pouco inadequada, 3 neutra, 4 pouco adequada e 5 totalmente adequada.

  1 2 3 4 5 Não sei
Um requisito ou uma norma de não associação à d desflorestação que as mercadorias ou os produtos na sua categoria de produtos devem cumprir para serem colocados no mercado da UE (e, consequentemente, a proibição, em conformidade com os compromissos internacionais da UE, da colocação no mercado de mercadorias que não cumprem essas normas)
Rotulagem voluntária (por exemplo, semelhante aos rótulos biológicos dos produtos biológicos)
Rotulagem obrigatória (por exemplo, semelhante aos rótulos de informação nutricional dos produtos alimentares)
Sistemas de verificação da legalidade públicos nacionais, lista de operadores proibidos, sistema de emissão de cartões por país e proibição de exportação para a UE [uma réplica, com as adaptações necessárias, da legislação da UE em vigor para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN)]
Diligência devida voluntária
Diligência devida obrigatória
Sistema de certificação público obrigatório
Sistemas de certificação privados, tanto novos como os que já estão em vigor no mercado da UE
Desenvolver avaliações comparativas ou avaliações por país (por exemplo, índices) que mostrem quais os países expostos que combatem eficazmente a desflorestação e a degradação florestal para fins de informação
Promoção do comércio de produtos conformes à legislação e sustentáveis no âmbito de acordos comerciais e de investimento
Divulgação de informações obrigatória (incluindo a comunicação de informações não financeiras pelas empresas)
Assistência no desenvolvimento e na cooperação com os países produtores
Campanhas de informação ao consumidor na UE
Diplomacia ecológica
Outra(s) medida(s) (especificar)

Q3.6.1 Caso tenha assinalado «Outra(s)», especifique a(s) medida(s)

A nossa resposta:

Embora a nova legislação seja uma prioridade, é importante fortalecer medidas políticas, incluindo a cooperação com países produtores e consumidores para lidar com a desflorestação, degradação florestal e conversão ou degradação de ecossistemas naturais e violação de direitos humanos.

Q.3.7 Se uma abordagem de diligência devida ou alguns dos seus elementos fossem considerados uma opção (também em combinação com outras medidas), qual das seguintes abordagens de diligência devida consideraria a mais adequada?

  • Uma abordagem específica do produto obrigatória, centrada em informação, avaliação e redução dos riscos, abrangendo toda a cadeia de abastecimento
  • Uma abordagem geral centrada na iniciativa de governo societário sustentável, incidindo sobre os direitos humanos e os deveres ambientais de cuidado e de diligência devida obrigatória nas cadeias de valor económico
  • Uma abordagem voluntária para identificar, prevenir, reduzir e explicar maneiras de lidar com os impactos adversos reais e potenciais em operações, cadeias de abastecimento e outras relações comerciais
  • Outra (especificar)
  • Não sei

Q3.8 Se a abordagem da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) ou alguns dos seus elementos fossem considerados uma opção (também em combinação com outras), qual dos seguintes elementos consideraria relevantes?

Multiple choice question
  • Impor a países terceiros a obrigação de constituírem os seus próprios sistemas de verificação da legalidade públicos nacionais, a fim de venderem produtos à UE
  • Sanções para os países e para os operadores da UE que não cumprem as regras
  • Lista de operadores proibidos
  • Sistema de emissão de cartões por país, em que as exportações de países terceiros que não cumprem determinados critérios podem ser banidas da UE
  • Outro(s) (especifique)
  • Não sei

Secção IV: Observações finais


Q4.1 Gostaria de expor mais algumas opiniões (que não tenham surgido no restante questionário) relativamente ao tópico do consumo na UE e da desflorestação e da degradação florestal?

  • Sim (especifique)
  • Não

Q4.1.1 Em caso afirmativo, especifique

A nossa resposta:

É necessária nova legislação que garanta que os produtos no mercado da UE são sustentáveis, isentos de conversão e degradação de florestas naturais e outros ecossistemas e rastreáveis ​​ao longo da cadeia de abastecimento. A lei deve cumprir as normas e obrigações internacionais sobre direitos humanos. Os direitos dos povos indígenas e comunidades locais dependentes das florestas devem ser reconhecidos. A lei deve também ser aplicada ao setor financeiro, incluindo os bancos.

Q4.2 Pode recomendar-nos algumas organizações, empresas ou investigadores que possamos contactar a fim de obter mais informações sobre este tópico?